CCJ mantém suspensão do deputado Renato Freitas na Alep; 30 dias
Durante a reunião, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) chegou a solicitar vista dos pareceres, mas o pedido foi negado pela presidência da comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) analisou, nesta terça-feira (30), os recursos apresentados contra os pareceres do deputado Ney Leprevost (Republicanos) e manteve a decisão do Conselho de Ética que determinou a suspensão, por 30 dias, das prerrogativas regimentais do deputado Renato Freitas (PT).
A decisão envolve dois processos ético-disciplinares que tramitam na Casa. O primeiro refere-se a uma manifestação em uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, em junho de 2024, e o segundo trata de uma confusão registrada durante sessão da própria CCJ, em fevereiro de 2025.
Recursos foram rejeitados pela Comissão
Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentaram votos contrários aos pareceres de Leprevost, defendendo o acolhimento dos recursos apresentados pela defesa de Freitas.
Nos posicionamentos, ambos apontaram possíveis irregularidades processuais, como ausência de análise prévia das denúncias pela Mesa Diretora, falhas na individualização das acusações e suposto cerceamento de defesa ao longo da tramitação.
Apesar dos argumentos, a maioria da CCJ acompanhou o entendimento de Leprevost, que manteve a validade das decisões do Conselho de Ética.
Entenda as denúncias
O primeiro processo (nº 24178-41.2025) envolve acusação de que o parlamentar teria dificultado o funcionamento de um supermercado durante protesto. A representação foi apresentada por deputados e vereadores de Curitiba e aponta episódios registrados em vídeo.
Já o segundo (nº 03457-12.2025) trata de uma discussão ocorrida durante sessão da CCJ, envolvendo também outros parlamentares e um assessor legislativo, com troca de ofensas e alegação de agressão física.
Em ambos os casos, o Conselho de Ética já havia determinado a aplicação da penalidade de suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias.
Posicionamento do relator
O deputado Ney Leprevost afirmou que os recursos não apresentaram fundamentos jurídicos suficientes para reverter as decisões já tomadas.
Segundo ele, a análise da CCJ não trata da aplicação de pena, mas apenas da verificação da legalidade do processo disciplinar, sem juízo de valor político.
Tramitação e próximos passos
Durante a reunião, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) chegou a solicitar vista dos pareceres, mas o pedido foi negado pela presidência da comissão, que alegou cumprimento do regimento interno.
Com a decisão da CCJ, o processo segue agora novamente ao Conselho de Ética, que deverá elaborar um projeto de resolução para votação em plenário. (As informações são da Alep)
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