Câmara aprova redução do limite de vida útil do transporte público escolar em PG
Com a alteração, os veículos do transporte público escolar terão vida útil de até 12 anos. Na legislação atual, o limite é de 20 anos.
Nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 169/2025, que altera o limite de vida útil dos veículos utilizados no transporte público escolar na cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Julio Kuller (União Brasil) e Maurício Silva (PSD), recebeu 14 votos favoráveis.
O projeto modifica a Lei nº 7.570/2004, que regulamenta o transporte escolar no município. Com a alteração, será incluído o parágrafo 2º ao artigo 8º, estabelecendo que os veículos destinados ao transporte público escolar terão vida útil de até 12 anos. Atualmente, a legislação municipal permite a utilização de veículos com até 20 anos de uso, tanto para o transporte público quanto privado.
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Segundo Julio Kuller, a atualização visa garantir melhores condições para o serviço. “A adoção de uma frota mais nova e em melhores condições contribui para a segurança dos passageiros, além de beneficiar a mobilidade urbana e reduzir os impactos ambientais”, declarou o parlamentar durante a sessão.
O vereador Guilherme Mazer (PT) também se manifestou a favor da proposta, lembrando que a medida atende a uma demanda antiga. “Recebemos diversos relatos sobre o uso de veículos antigos e desgastados no transporte escolar. Esta é uma ação importante para o cuidado com nossas crianças”, afirmou.
O texto destaca ainda que o transporte público escolar atende também regiões rurais de Ponta Grossa, onde as condições das vias podem acelerar o desgaste dos veículos.
O projeto será submetido à segunda votação na próxima quarta-feira (11).
*Com informações da CMPG
