Barroso responde a Trump e diz que não há perseguição no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na noite de domingo (13) respondendo à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo Barroso, a medida foi baseada em uma “compreensão imprecisa dos fatos”.

Trump encaminhou na semana passada uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificando a tarifa. No documento, ele menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado, e cita ordens judiciais da Corte brasileira contra apoiadores de Bolsonaro residentes nos Estados Unidos, além de decisões que atingem empresas de tecnologia norte-americanas.

Barroso afirma que considerou seu dever fazer “uma descrição factual e objetiva da realidade” e apresentou um histórico de ameaças à democracia brasileira desde 2019. Entre os episódios citados pelo ministro estão:

“Tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito”, listou Barroso.

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O presidente do Supremo mencionou ainda uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta plano de assassinato contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, supostamente liderado por Bolsonaro, como parte da tentativa de golpe.

Segundo Barroso, a atuação do STF foi essencial para preservar as instituições democráticas. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina.”

O ministro também rebateu críticas sobre censura no Brasil: “As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.”

Por fim, Barroso destacou a mais recente decisão do STF sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdo ilegal publicado por usuários, dizendo que a Corte optou por uma abordagem equilibrada. “O STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais.”

Leia a carta de Barroso na íntegra clicando aqui.

*Com informações da Agência Brasil