Audiência pública na Câmara de PG discute propostas de reajuste fiscal
Entre os temas estão mudanças no IPTU, ITBI e ISS, concessão de descontos e criação de um Refis, dentro do Plano de Ajuste Fiscal da Prefeitura.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) promove nesta quarta-feira (23) uma audiência pública para debater a Reforma Tributária Municipal, propostas de reajuste fiscal que foram apresentadas pelo Poder Executivo no início deste mês. O encontro será realizado no Plenário da Casa de Leis, a partir das 16h30, e é aberto à participação da população.
Entre os temas previstos estão alterações nas cobranças do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços), além de possíveis descontos e a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), todas as medidas integradas ao Plano de Ajuste Fiscal proposto pela Prefeitura Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Julio Kuller (MDB), destacou a importância do evento e da participação popular. “Estamos falando de propostas que mexem com o bolso das pessoas, com o dia a dia da cidade. Nosso papel aqui é garantir que esse debate aconteça às claras, com técnica, responsabilidade e a presença da população. A Câmara é da cidade e está aberta para esse diálogo”, afirmou.
Kuller reforçou ainda o convite para que os moradores participem da audiência. “Essa é a hora de cada ponta-grossense se fazer presente, tirar dúvidas, propor, participar. O que está em jogo são decisões que vão impactar toda a cidade”, completou.
A expectativa é de que as propostas comecem a tramitar nas Comissões Permanentes da Câmara nos próximos dias e avancem para votação em Plenário até o início de agosto.
Você pode conferir cada uma das propostas que serão discutidas clicando aqui.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
