Assembleia aprova mudanças nas carreiras da Polícia Civil do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei complementar 8/2025, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura as carreiras da Polícia Civil estadual. A proposta foi analisada em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra antecipada, e recebeu parecer favorável da maioria dos parlamentares.

A medida altera trechos da Lei Complementar nº 259/2023 e da Lei nº 21.894/2024, com ajustes no Código Disciplinar da corporação. O objetivo é modernizar o processo de ingresso no Quadro Próprio da Polícia Civil (QPPC), garantindo segurança jurídica aos aprovados em concursos e reforçando a qualificação dos servidores.

Exigência de curso superior e novas regras

Entre as mudanças está a possibilidade de exigir formação superior para o cargo de agente de polícia judiciária. O texto também define critérios objetivos para a convocação de candidatos ao exame pré-admissional e estabelece requisitos específicos para o exercício do cargo de delegado de polícia.

Outro ponto de destaque é a reformulação das regras do curso de formação técnico-profissional, etapa essencial para a preparação dos novos policiais civis. Segundo a justificativa do projeto, as alterações buscam assegurar que os servidores ingressem mais bem preparados para as demandas da segurança pública.

Modernização do ingresso e estágio probatório

O projeto aprovado também revisa as normas relacionadas ao estágio probatório, que é o período inicial de avaliação do servidor. As mudanças buscam trazer maior clareza aos critérios de desempenho, reforçando a qualidade do serviço prestado à população paranaense.

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De acordo com a justificativa, “as revisões visam modernizar o processo de ingresso no Quadro Próprio da Polícia Civil (QPPC), promovendo segurança jurídica aos aprovados nos certames e assegurando a existência de servidores qualificados para a prestação dos serviços públicos pertinentes”.

Impacto na segurança pública do Paraná

Com a aprovação da reestruturação, o governo do Paraná pretende alinhar a carreira da Polícia Civil às necessidades atuais da sociedade. A expectativa é de que as novas regras contribuam para fortalecer a corporação, garantindo policiais mais capacitados para atuar em investigações, atendimento às vítimas e combate ao crime em todo o Estado.

A proposta segue agora para sanção do governador, que deverá regulamentar a aplicação das novas diretrizes e dar início à implementação das mudanças aprovadas pelos deputados estaduais.

*Matéria escrita com informações da assessoria.