Aliel Machado destaca avanço da PEC da assistência social e reforço nos investimentos no SUAS
Aprovada na Câmara, PEC da assistência social promete reforçar atendimento a famílias vulneráveis
A aprovação da PEC da assistência social pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (28), pode trazer impactos diretos para municípios. A proposta determina que União, estados, municípios e o Distrito Federal destinem, de forma gradual, ao menos 1% de suas receitas correntes líquidas para a área. O texto segue agora para análise no Senado.
A medida representa um avanço importante para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente em cidades que dependem desses recursos para manter serviços essenciais. Na prática, a PEC da assistência social busca garantir financiamento contínuo, evitando interrupções em programas voltados à população em situação de vulnerabilidade.
O deputado federal Aliel Machado, que acompanha a proposta desde 2017, destacou a relevância da aprovação. Segundo ele, a iniciativa consolida a assistência social como uma política de Estado, e não apenas de governo.
“Essa conquista garante mais tranquilidade para prefeitos, equipes técnicas e profissionais da assistência social, que passam a atuar com mais planejamento e segurança, com a certeza de recursos assegurados”, destacou.
Entre os principais impactos da PEC da assistência social está a segurança financeira para o SUAS, permitindo planejamento de longo prazo e evitando cortes orçamentários. Outro ponto é o fortalecimento da rede de atendimento, incluindo serviços realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), fundamentais no suporte a famílias, crianças e idosos.
Para municípios dos Campos Gerais, a proposta pode significar maior previsibilidade na gestão pública. Com recursos garantidos, prefeitos e equipes técnicas terão melhores condições de estruturar políticas sociais e ampliar o alcance dos atendimentos.
Para Aliel Machado, a aprovação em dois turnos vai além do avanço legislativo e representa a consolidação de uma política pública essencial.
“Estamos fortalecendo uma política de Estado, que ultrapassa governos. O SUAS é fundamental para assegurar dignidade e proteção social, e essa aprovação reforça o compromisso com quem mais precisa”, disse.
Além disso, a medida amplia a proteção social ao assegurar investimentos mínimos obrigatórios, beneficiando diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade. O impacto tende a ser ainda mais relevante em cidades de médio porte, onde a demanda por assistência cresce em períodos de instabilidade econômica.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC da assistência social avança como uma das principais iniciativas para consolidar o financiamento de políticas públicas no Brasil, com reflexos diretos na realidade local.
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