Advogado explica como garantir devolução de valores do INSS

O advogado especialista em Direito Tributário, Bruno Gonçalves, concedeu entrevista ao BNT News nesta sexta-feira (11) para esclarecer as principais dúvidas sobre o processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos promovidos por entidades associativas. A devolução dos valores começa no dia 24 de julho, com pagamentos realizados em lotes diários até dezembro de 2025.

Segundo o especialista, o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garante o reembolso dos valores com correção monetária pelo IPCA, e o processo poderá ser feito sem necessidade de ação judicial. No entanto, Bruno alerta: quem optar pela via administrativa abre mão de cobrar danos morais e a restituição em dobro.

Como aderir ao acordo?

Os beneficiários têm três caminhos para aderir:

• Aplicativo ou site Meu INSS, acessando a seção “Consultar Pedidos”;

• Ligação gratuita para o número 135, canal oficial do INSS;

• Agências dos Correios, que estão habilitadas para auxiliar os segurados.

O advogado também ressalta que pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas receberão a restituição de forma automática, sem precisar fazer a solicitação.

Quem tem direito?

O acordo beneficia segurados que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham feito a contestação e não obtido resposta das entidades responsáveis.

A expectativa do governo é iniciar os pagamentos com cerca de 100 mil beneficiários no primeiro lote, seguindo a ordem cronológica de adesão.

Atenção a golpes e fraudes

Durante a entrevista, Bruno Gonçalves reforçou a importância de acompanhar o extrato de pagamento de benefício no aplicativo do INSS. Ele alertou que, além das fraudes envolvendo associações, também são comuns golpes com cartões de crédito e empréstimos consignados.

Caso o segurado identifique algum desconto suspeito ou não autorizado, o primeiro passo é contestar pelo INSS. Se a resposta for negativa ou se houver dúvidas quanto à legitimidade do contrato, o advogado recomenda buscar apoio jurídico especializado.

“Infelizmente, essas fraudes atingem principalmente pessoas idosas, muitas delas vulneráveis. Quem foi lesado deve procurar imediatamente seus direitos. Isso não é favor, é um direito garantido por lei. Não se cale diante de um desconto que não reconhece”, destacou Bruno.

Valores já recuperados

De acordo com informações apresentadas na entrevista, a Polícia Federal já recuperou cerca de R$ 2,8 bilhões em valores desviados de contas de aposentados e pensionistas. A expectativa do governo é que o pagamento a todos os beneficiários seja concluído até 31 de dezembro deste ano.

Resumo das orientações:

• Consulte o extrato do benefício no app Meu INSS;

• Se identificar desconto indevido, conteste;

• Faça adesão ao acordo pelo app, número 135 ou Correios;

• Ressarcimento começa 24 de julho, com correção pelo IPCA;

• Pessoas acima de 80 anos, indígenas e quilombolas serão ressarcidos automaticamente;

• Quem aderir ao acordo abre mão de danos morais e restituição em dobro;

• Via judicial ainda é opção, mas pode demorar mais.

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